O que fazer com os remédios vencidos?

Você já se perguntou sobre o que fazer com os medicamentos vencidos e/ou não usados que você tem na sua casa? Já procurou se informar sobre a legislação pertinente sobre este assunto? Ministro Verde pesquisou e descobriu algumas informações interessantes:

– A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004 e a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) nº 358, de 29 de abril de 2005, são as legislações atuais que legislam sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde;

– Estas Resoluções tratam somente dos resíduos gerados dentro dos estabelecimentos de saúde, como por exemplo hospitais, clínicas médicas, farmácias, laboratórios, etc., não abordando, de forma direta, os medicamentos de uso domiciliar;

– As duas Resoluções passaram por revisões juntas (2004 – 2005), revogando as resoluções RDC 33/2003 da Anvisa e  CONAMA 283/2001. A Res. CONAMA 283 em seu Art. 13, dizia que:

“§ 1º Os quimioterápicos, imunoterápicos, antimicrobianos e hormônios e demais medicamentos vencidos, alterados, interditados, parcialmente utilizados ou impróprios para consumo devem ser devolvidos ao fabricante ou importador, por meio do distribuidor.
§ 2º No prazo de doze meses contados a partir da data de publicação desta Resolução, os fabricantes ou importadores deverão introduzir os mecanismos necessários para operacionalizar o sistema de devolução instituído no parágrafo anterior.”

– Estas exigências do Art. 13 foram suprimidas no processo de revisão da resolução,do CONAMA , por solicitação da ANVISA;

– A Anvisa regulamentou o descarte de resíduos sólidos de saúde, agrupando os medicamentos em nove classes diferentes. Apesar desse fato, os medicamentos de utilização em domicílio podem ser descartados em esgoto sanitário, quando líquidos, e em lixo domiciliar, no caso de resíduos sólidos.

– Em nenhum momento dessas legislações é determinado que os estabelecimentos que comercializam medicamentos (farmácias, drogarias, etc) são obrigados a aceitar a devolução de medicamentos vencidos. A recepção dos medicamentos vencidos ou fora de uso por parte de clínicas e hospitais, que fazem a destinação ambientalmente correta destes resíduos, também não é obrigatória.

Resumindo: jogue seus remédios vencidos e/ou não utilizados no lixo ou esgoto e reze para que eles sejam tratados ou irem para um aterro sanitário licenciado, pois do contrário, você terá de engolí-los. Literalmente.

Fontes:

http://noticias.terra.com.br/ciencia/interna/0,,OI2728241-EI298,00.html

http://www.elpais.com/

http://www.elperiodico.com/

http://www.radiomundoreal.fm/rmr/?q=pt/node/24895

2 Comentários

  1. Ruth Herculano Medeiros said,

    janeiro 17, 2010 às 4:00 pm

    Quais sao os riscos que causam os medicamentos vencisos?

    • ministroverde said,

      janeiro 25, 2010 às 8:16 pm

      Basicamente, alguns compostos medicamentosos não são eliminados pelos métodos de tratamento convencionais presentes em nosso país. Eles irão permanecer na água até serem absorvidos pelo meio ou, no pior caso, por outro ser vivo. As consequências não podem ser mensuradas.


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