Brasília, 15/09/08
“Os estabelecimentos que comercializam pilhas e baterias terão de recolher esse material após utilização e serão os responsáveis pela devida destinação, ou seja, devolvê-las aos seus fabricantes ou a empresas autorizadas a reciclarem esses produtos. Essa regra passa a valer a partir da publicação da nova resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), aprovada na última quinta feira (11) durante a 91ª Reunião Ordinária do (Conama). A nova resolução, após ser publicada do Diário Oficial da União (DOU), irá alterar a resolução 257/99 que estabelecia a obrigatoriedade de procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento e descarte ambientalmente adequados para pilhas e baterias pequenas que contenham em suas composições metais pesados como chumbo, cádmio e mercúrio. Com a publicação da nova resolução do Conama, o Ibama terá 30 dias para publicar duas instruções normativas, uma prevendo um termo de referência para o plano de gerenciamento que será apresentado ao órgão ambiental competente, podendo ser o próprio Ibama ou órgãos estaduais de meio ambiente (oemas). A outra, prevê duas recomendações. A primeira será dirigida ao Ministério da Justiça e a Polícia Federal para disponibilizarem instrumentos de controle coibindo a comercialização de pilhas ebaterias falsificadas. Já a segunda, será enviada ao Ministério da Fazenda solicitando a redução dos impostos que incidem sobre a fabricação das pilhas e baterias recarregáveis com intuito de promover a reciclagem deste material. A nova resolução prevê ainda, que os fabricantes ou importadores enviem os laudos técnicos (estudos e relatórios) que visem diminuição no teor de metais pesados, principalmente o mercúrio, utilizados na produção das pilhas e baterias no Brasil. Os laudos serão entregues para área técnica do Ibama para serem aprovados posteriormente. Para a coordenadora da gestão da qualidade ambiental do Ibama, Zilda Veloso, as alterações propostas nas novas determinações são grandes avanços na questão dos descartes de pilhas e baterias inutilizadas. “A esperança é que se consiga aumentar as possibilidades de reciclagem, pois assim conseguiremos uma nova destinação ao descarte de pilhas e baterias usadas”, afirmou. Atualmente, as pilhas clandestinas possuem um teor elevado de mercúrio (fora dos padrões estabelecidos pelo Conama) em sua composição e, além disso, possuem uma durabilidade inferior se comparadas às pilhas convencionais. Além disso, 800 milhões de pilhas e baterias falsificadas são comercializados no Brasil por ano e, destas, 35% são comercializadas em pontos clandestinos como feiras e camelôs.”
Fonte: ASCOM IBAMA
Ministro Verde 